Termos de Uso

1. Geral

1.1. Bem-vindo ao SecuroomAi (o “Website”).

Para quaisquer dúvidas, entre em contato conosco em: [email protected]

1.2. Este Website oferece acesso a informações e recursos sobre plataformas independentes de terceiros (doravante denominadas “Plataformas de Terceiros”) que facilitam o comércio online (os “Serviços”).

1.3. Estes Termos de Uso (os “Termos”) estabelecem o quadro que rege a sua (“Você”, “Seu”, ou “Usuário”) interação com o Website e os Serviços. Por favor, leia estes Termos com atenção antes de utilizar o Website. Ao continuar a acessar ou utilizar o Website, você confirma que concorda com estes Termos, que podem ser atualizados periodicamente. Caso não concorde, deve interromper o uso do Website imediatamente.

Estes Termos incorporam a nossa Política de Privacidade. Ao aceitar os Termos, você também reconhece e consente com as práticas descritas na nossa Política de Privacidade.

2. Elegibilidade

2.1. Para acessar ou utilizar o Website, você deve atender aos seguintes critérios:

2.1.1. Ter pelo menos 18 anos de idade;

2.1.2. Possuir plena capacidade legal, autoridade e poder para celebrar estes Termos e cumpri-los;

2.1.3. Não estar restrito, suspenso ou proibido de utilizar o Website e/ou os Serviços pelas leis da jurisdição em que reside ou acessa o Website.

2.2. O SecuroomAi não faz declarações ou garantias, expressas ou implícitas, sobre o status legal do Website e/ou dos Serviços, ou sobre a forma como os Usuários podem utilizá-los. Renunciamos a qualquer responsabilidade por uso não autorizado, ilegal ou impróprio do Website e/ou dos Serviços por parte dos Usuários.

3. Territórios Restritos

3.1. Além das condições acima, o SecuroomAi reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de restringir ou negar acesso ao Website e/ou Serviços (no todo ou em parte) para: (i) Usuários localizados em ou acessando a partir de determinadas regiões geográficas (os “Territórios Restritos”); ou (ii) indivíduos que, em nosso julgamento razoável, possam representar riscos legais, regulatórios, reputacionais ou financeiros.

3.2. Podemos, a nosso critério, impor condições adicionais ou requisitos de verificação antes de aceitar Usuários de determinados países. Além disso, os Usuários reconhecem que o acesso ao Website e/ou Serviços pode estar indisponível, bloqueado ou limitado ao visitar ou residir em Territórios Restritos.

4. Atividades Proibidas

4.1. Ao acessar ou utilizar o Website e os Serviços, você concorda em agir de forma legal e respeitosa. Em particular, você se compromete a não se envolver nas seguintes atividades proibidas:

4.1.1. Carregar, baixar, publicar, transmitir ou de outra forma disponibilizar: (a) materiais que violem direitos de propriedade intelectual, privacidade, publicidade ou outros direitos legais; (b) conteúdo ilegal, ameaçador, difamatório, racista, ofensivo, prejudicial ou de outra forma censurável; (c) vírus, worms, spyware, malware ou qualquer código destinado a interromper ou danificar sistemas; (d) conteúdo em violação de leis ou regulamentos aplicáveis; (e) anúncios, materiais promocionais ou solicitações comerciais sem o nosso consentimento prévio por escrito.

4.1.2. Remover, alterar ou ocultar avisos de direitos autorais, marcas proprietárias ou isenções de responsabilidade exibidas no Website.

4.1.3. Acessar os Serviços por meio de qualquer interface que não seja o próprio Website.

4.1.4. Interferir intencionalmente ou prejudicar a experiência de outros Usuários.

4.1.5. Utilizar bots, crawlers ou sistemas automatizados para interagir com o Website ou os Serviços sem autorização.

4.1.6. Carregar ou transmitir quaisquer mecanismos de rastreamento, incluindo, mas não se limitando a, cookies, web beacons ou spyware, sem a nossa permissão expressa por escrito.

4.1.7. “Framing”, espelhamento ou replicação da aparência, funcionalidade ou conteúdo do Website ou dos Serviços.

4.1.8. Participar ou promover atividades ilegais, incluindo, mas não se limitando a, hacking, roubo de identidade, fraude, violação de direitos autorais ou marcas registradas, difamação ou distribuição de software falsificado.

4.1.9. Alterar, danificar ou interferir no código-fonte do Website, ou introduzir aplicativos prejudiciais que possam afetar seu desempenho ou segurança.

4.1.10. Desmontar, descompilar ou realizar engenharia reversa de qualquer software ou tecnologia incorporada ao Website ou utilizada para fornecer os Serviços.

4.2. Você reconhece que nos reservamos o direito, a nosso exclusivo critério, de monitorar o seu uso do Website, restringir ou suspender o acesso, relatar atividades ilegais às autoridades competentes, compartilhar dados comportamentais com terceiros quando necessário e adotar todas as medidas necessárias para proteger nossos direitos, propriedade e os direitos de terceiros.

5. Direitos de Propriedade Intelectual

5.1. Todos os materiais disponíveis no Website — incluindo, mas não se limitando a, textos, imagens, gráficos, logotipos, vídeos, designs, áudios, softwares, marcas registradas e nomes comerciais — são protegidos por leis de propriedade intelectual e são de nossa exclusiva propriedade ou de terceiros autorizados.

5.2. Mantemos todos os direitos, títulos e interesses sobre o Website e os Serviços. O uso do Website não transfere a Você quaisquer direitos de propriedade, além do direito limitado de acessar e utilizar os Serviços de acordo com estes Termos.

5.3. Você está autorizado a utilizar o Website apenas para fins pessoais e não comerciais.

5.4. Sem o nosso consentimento prévio por escrito, Você não poderá modificar, copiar, reproduzir, republicar, extrair, baixar, distribuir, alugar, sublicenciar, exibir, transmitir, realizar engenharia reversa, desmontar, criar obras derivadas, vender ou explorar de qualquer forma qualquer parte do Website ou de seu conteúdo. Qualquer uso não autorizado constitui violação destes Termos e poderá resultar em medidas legais.

6. Limitação de Responsabilidade

6.1. Seu acesso e uso do Website e/ou dos Serviços são inteiramente de sua responsabilidade. Na máxima medida permitida pela lei aplicável, nós expressamente nos isentamos de quaisquer garantias, sejam elas expressas, implícitas, legais ou de outra natureza, em relação ao Website, aos Serviços e ao seu uso. Isso inclui, sem limitação, garantias implícitas de comerciabilidade, titularidade, adequação a uma finalidade específica, não violação, confiabilidade, precisão, atualidade, integridade e quaisquer garantias decorrentes de práticas comerciais, usos ou costumes. Assim, os Serviços, juntamente com todo o conteúdo, recursos e funcionalidades disponibilizados pelo Website, são fornecidos estritamente “no estado em que se encontram”, “conforme disponíveis” e “com todas as falhas”.

6.2. Sem limitar a generalidade do disposto acima, não assumimos responsabilidade por: (a) erros, imprecisões ou omissões em qualquer conteúdo disponibilizado no ou através do Website; (b) interrupções, atrasos ou término de transmissões de ou para o Website; (c) bugs, vírus, worms, cavalos de Troia, códigos maliciosos ou outros componentes nocivos transmitidos por terceiros; ou (d) acesso ou uso não autorizado de nossos servidores seguros ou de quaisquer informações pessoais ou financeiras ali armazenadas.

6.3. Você concorda em defender, indenizar e nos isentar de quaisquer e todas as reivindicações, danos, responsabilidades, perdas, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes direta ou indiretamente do seu uso do Website e/ou dos Serviços, da sua confiança em qualquer conteúdo ou da sua violação destes Termos.

6.4. Na máxima medida permitida por lei, não seremos responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais, punitivos, exemplares ou especiais de qualquer natureza, incluindo, mas não se limitando, à perda de lucros, perda de receitas, perda de reputação, interrupção de negócios ou perda de dados, decorrentes ou relacionados ao seu uso ou incapacidade de usar o Website e/ou os Serviços, seja com base em contrato, ato ilícito, negligência, responsabilidade objetiva ou outra teoria jurídica, mesmo que tenhamos sido avisados da possibilidade de tais danos. Em qualquer caso em que uma autoridade competente determine responsabilidade, nossa responsabilidade agregada perante Você não excederá o valor de cem dólares americanos (USD $100).

6.5. Também nos isentamos de qualquer responsabilidade por falhas, erros técnicos ou problemas de conectividade relacionados a redes telefônicas, acesso à internet, servidores, provedores, hardware ou software, incluindo, mas não se limitando, a incompatibilidade entre o Website e o seu navegador, dispositivo ou outro equipamento. É de sua exclusiva responsabilidade garantir que seu equipamento, conexão à internet e configurações sejam suficientes para acessar o Website e os Serviços.

7. Serviços e Conteúdos de Terceiros

7.1. Durante o uso dos Serviços, Você poderá ser exposto a conteúdos de terceiros, anúncios, promoções, avaliações ou links para Plataformas de Terceiros.

7.2. Nós não controlamos, operamos ou endossamos tais conteúdos ou serviços de terceiros, e não fazemos declarações ou garantias quanto à sua precisão, confiabilidade, legalidade ou atualidade. Esses conteúdos são fornecidos apenas para conveniência e fins informativos.

7.3. Você é o único responsável por verificar e avaliar de forma independente qualquer conteúdo ou serviço de terceiros antes de confiar neles ou interagir com eles. Qualquer confiança, decisão ou ação tomada com base em tais conteúdos é realizada inteiramente por sua conta e risco, e não seremos responsabilizados por quaisquer danos ou perdas decorrentes disso.

8. Links

8.1. O Website pode incluir links, conteúdos, anúncios, promoções, logotipos e outros materiais de websites ou softwares de terceiros (os “Links”). Tais Links são fornecidos apenas para sua conveniência. Você reconhece e concorda que o engajamento com esses websites, softwares ou materiais é feito inteiramente por sua conta e risco. Não seremos responsáveis por qualquer perda, dano ou despesa decorrente de sua confiança ou uso de qualquer conteúdo, produto ou serviço fornecido por websites ou softwares de terceiros.

8.2. A inclusão de Links não constitui nem implica qualquer endosso, autorização, patrocínio, afiliação ou associação entre o SecuroomAi e tais sites, softwares ou seus operadores.

8.3. Não revisamos todos os Links e não assumimos responsabilidade pela precisão, legalidade ou adequação de qualquer conteúdo encontrado em websites ou softwares de terceiros. Qualquer acesso, confiança, compra ou interação com tais serviços de terceiros é de sua inteira responsabilidade e risco.

8.4. Você é o único responsável por revisar os termos de serviço, políticas de privacidade e outros documentos aplicáveis desses websites de terceiros antes de interagir com eles. Recomendamos fortemente que Você examine atentamente essas políticas para entender como seus dados podem ser coletados, usados ou divulgados.

9. Disposições Diversas

9.1. Podemos, a nosso exclusivo critério, modificar, alterar, suspender ou descontinuar quaisquer Serviços, ou introduzir novos Serviços a qualquer momento. Não seremos responsáveis por quaisquer perdas ou danos que possam resultar de tais modificações, e Você não terá quaisquer reivindicações contra o SecuroomAi a esse respeito.

9.2. Reservamo-nos o direito de atualizar estes Termos periodicamente. Quando ocorrerem atualizações, notificaremos Você publicando a versão mais recente e revisando a data de “Última Atualização” no topo desta página. Quaisquer modificações entrarão em vigor imediatamente após a publicação. O uso contínuo do Website após tais atualizações constitui a sua aceitação dos Termos revisados.

9.3. A transmissão de informações para ou a partir do Website não cria qualquer relação entre Você e Nós, exceto conforme expressamente estabelecido nestes Termos.

9.4. Estes Termos e a Política de Privacidade (atualizada periodicamente) representam o acordo integral entre Você e o SecuroomAi. Nenhum acordo, promessa, representação ou entendimento anterior ou contemporâneo, seja escrito ou oral, será vinculante, a menos que expressamente incorporado neste documento.

9.5. A nossa falha em exercer ou aplicar qualquer direito, poder ou recurso previsto nestes Termos não constituirá renúncia. O exercício parcial de qualquer direito não impede a aplicação posterior ou futura desse ou de qualquer outro direito.

9.6. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível por um tribunal de jurisdição competente, tal disposição será destacada, e o restante dos Termos permanecerá em pleno vigor e efeito. Sempre que possível, tal disposição será interpretada de forma consistente com a intenção original, conforme permitido por lei.

9.7. Poderemos transferir, ceder ou delegar nossos direitos e obrigações sob estes Termos a qualquer terceiro sem aviso prévio. Você não poderá ceder, transferir ou sublicenciar quaisquer de seus direitos ou obrigações sob estes Termos sem o nosso consentimento prévio por escrito.

10. Lei Aplicável e Resolução de Conflitos

10.1. Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da jurisdição em que a Empresa está incorporada, sem considerar os princípios de conflito de leis.

10.2. Quaisquer disputas, controvérsias ou reivindicações decorrentes ou relacionadas a estes Termos, ao Website ou aos Serviços serão resolvidas exclusivamente por arbitragem vinculante, de acordo com as regras de uma autoridade arbitral reconhecida, salvo quando proibido pela legislação aplicável. A arbitragem ocorrerá em um foro e idioma determinados por Nós, salvo disposição legal obrigatória em contrário.

10.3. Não obstante o disposto acima, reservamo-nos o direito de buscar medidas cautelares ou tutela jurisdicional em qualquer tribunal competente para prevenir ou cessar qualquer infração, uso indevido ou conduta ilícita efetiva ou iminente em relação à nossa propriedade intelectual ou informações confidenciais.

10.4. Ao utilizar o Website e/ou os Serviços, Você renuncia a qualquer direito de participar de ações coletivas, ações conjuntas ou processos consolidados. Todas as reivindicações devem ser apresentadas individualmente.